Política de Privacidade

A Política de Privacidade e Segurança da Informação da Fundação de Apoio a Tecnologia – FAT, inscrita no CNPJ sob o nº. 58.415.092/0001-50, foi elaborada para esclarecer a forma como é realizado o tratamento dos dados pessoais coletados dos Usuários nos portais vestibularfatec.com.br, vestibulinhoetec.com.br, escolatecnicafat.org.br, fundacaofat.org.br e ensino.fundacaofat.org.br, seja para uma possível relação ou apenas uma visita na página virtual.

Independente da forma como ocorra a interação em nossa página, a FAT valoriza a proteção dos seus dados pessoais e sua privacidade, dedicando esforços para resguardar esses aspectos, sendo fundamental a transparência para o Usuário com o tratamento de dados pessoais durante sua relação com a FAT.

O objetivo é atender as disposições sobre proteção de dados pessoais e privacidade, previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, nº. 13.709/2018 e outras leis setoriais como Marco Civil da Internet – nº. 12.965/14 e Decreto nº. 8.771/16, para que você possa entender de forma simples, clara e acessível como é realizada a coleta, quais dados pessoais são coletados e sua finalidade nas atividades desenvolvidas pela FAT.

Aplicação da Política de Privacidade

Esta Política se aplica a todo e qualquer tratamento de dados pessoais realizados pela FAT, referente àqueles que possuam vínculo, acessem ou busquem os serviços da FAT.

Por isso, solicitamos a leitura desta Política com atenção para estar ciente sobre o tratamento de dados nas operações da FAT, como visitação e utilização da página da FAT, serviços ofertados, atendimento e demais atividades aqui nomeadas.

Para facilitar a leitura e compreensão, a presente Política foi separada pelos tópicos abaixo:

1 – Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

2 – Como é realizada a coleta dos seus dados pessoais?

3 – Quais dados pessoais são tratados e suas finalidades?

4 – Qual o tempo de guarda dos dados pessoais pela FAT?

5 – Como é realizada a segurança dos dados pessoais?

6 – A FAT trata dados pessoais de crianças e adolescentes?

7 – Quais são os direitos dos titulares de dados pessoais?

8 – Quais são as hipóteses que a FAT compartilha os seus dados pessoais com terceiros?

9 – Como falar com o DPO/Encarregado de Proteção da Dados da FAT para esclarecimentos sobre seus dados?

10 – Atualizações desta Política.

11 – Legislação e Foro de Eleição

12 – Histórico de versões.

1 – Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
Fundação de Apoio a Tecnologia – FAT
CNPJ º. 58.415.092/0001-50
Rua: Três Rios, nº. 131, 4º andar
Bom Retiro, São Paulo/SP
CEP 01123-001- Brasil.

2 – Como é realizada a coleta dos seus dados pessoais?
Coletamos o mínimo possível de dados pessoais para alcançar nossos objetivos. Caso seja Usuário do site, podemos coletar seus dados pessoais da seguinte forma:

• org.br: ao preencher o box CTA do newsletter, na homepage do site, informando Nome e e-mail;
• fundacaofat.org.br: ao se inscrever em algum curso ou processo seletivo promovido pela FAT (para ela e/ou para os parceiros de negócios). Esse sistema é acessado por meio do canal “Ensino Profissional” no site principal;
• Redes sociais: ao clicar para se inscrever em algum webinar ou evento da FAT (Google Forms);
• fundacaofat.org.br: o usuário ao se interessar em algum curso, precisa cadastrar login e senha.
• outsystemscloud.com: quando o usuário efetua a inscrição no site para gerar boleto de pagamento da inscrição.
• Quando você cria ou edita seu cadastro de Usuário (login e senha + preenchimento de formulário com dados pessoais) no site da FAT;
• Quando realiza login no site da FAT;
• Quando se inscreve em algum de nossos cursos ou processos seletivos;
• Quando efetivamente participa de nosso processo seletivo;
• Quando após aprovado no processo seletivo, realiza a inscrição nos cursos;
• Quando se inscreve para recebimento de novidades e informações sobre cursos;
• Quando visita nosso site e acessa o conteúdo disponível;
• Quando contata nosso atendimento ou quando procura a coordenação do curso ao qual pertence para determinado assunto;
• Quando se candidata a vagas profissionais na FAT; e
• Quando você nos envia seus dados pessoais por meio de qualquer mensagem, nos canais de comunicação: com.br, vestibulinhoetec.com.br, ensino.fundacaofat.org.br, escolatecnicafat.org.br e fundacaofat.org.br.

3 – Quais dados pessoais são tratados e suas finalidades?

Dados utilizados	Finalidade
CPF e senha.	Acesso do Usuário a área restrita (Área do Candidato).
Nome completo, Nome Social, CPF, E-mail, Data de Nascimento, Nome da Mãe, País de nascimento, Estado de nascimento, Município de nascimento, Nº do documento de identidade, Estado emissor do documento de identidade, Tipo do documento de identidade, Sexo, Estado civil, Possui irmão gêmeo, CEP, Endereço completo, Telefone, Celular, Nome do representante legal, CPF do representante legal, Afrodescendência, Escolaridade Pública, Documento de Identificação digitalizado, Foto do rosto, Certidão de Nascimento digitalizada, Histórico ou Declaração Escolar que comprove a escolaridade, Notas de Português e Matemática, Área de atuação profissional, Tempo de atuação profissional, Período de trabalho, Número de pessoas que moram na residência, Números de pessoas da residência que exercem atividade remunerada, Renda familiar, Participação do candidato na vida econômica da família, Nível de instrução dos pais, Cor de pele, Possui acesso a internet, Como soube do Processo Seletivo, Como ficou conhecendo a Etec/Fatec, Pretende participar de outros processos seletivos, Rendimentos do candidato, Tipo de equipamento para complemento dos estudos, Deficiência, realizou algum curso de Qualificação Básica, Já prestou Vestibular Fatec, Pretende futuramente ingressar em outro curso superior, Já iniciou algum curso superior, Há quanto tempo prestou o ENEM.	Dados para inscrição nos processos seletivos.
Nome completo, e-mail, telefone, dados de cartão de crédito, data de nascimento, CPF e CEP.	Dados para pagamento da taxa de inscrição.
Conjunto de informações referentes à data e hora de uso do site a partir de um determinado endereço, protocolo de Internet (IP).	Registrar logs de acessos ao Sistema.
Características do navegador, URL acessada, browser, dispositivo e versão.	Verificar e garantir a compatibilidade do navegador com o Sistema da FAT, pleno uso de suas funcionalidades e a identificação de possíveis Usuários mal-intencionados (hackers/crackers).
Coleta automatizada de informações quando do acesso ao site, através de cookies, que é um pequeno texto enviado ao navegador do Usuário. O Usuário poderá configurar o seu navegador para que recuse os cookies e outras ferramentas de coleta automatizada de dados. No entanto, alguns recursos ou serviços disponíveis no sistema não irão funcionar adequadamente sem tais ferramentas.	Autenticar o Usuário no sistema dos processos seletivos para identificá-lo em futuros acessos (logins).
E-mail e celular que deseja receber comunicados sobre temas de interesse informados no momento da inscrição.	Envio de comunicações e divulgação sobre outros processos/concursos realizados pela FAT.
Nome social.	O Usuário indicará o nome social, se assim preferir, que será utilizado na divulgação de resultados.
Nome, sobrenome, CPF, endereço, endereço do trabalho, telefone, estado civil, dados familiares, data de nascimento, local de nascimento, idade, nacionalidade, profissão, dados do histório escolar. (Se menor de idade exigimos Nome, CPF e E-mail do responsável.	Usados para cadastro dos alunos, para criação de um usuário no sistema, para que eles possam se inscrever no curso.
Tipo de dados	Base legal
Dados pessoais não sensíveis para marketing ou comunicações.	Artigo 7º, incisos I e IX, da Lei nº. 13.709/2018.
Dados pessoais não sensíveis em razão de visitas ao site.	Artigo 7º, incisos I, II, V e IX, da Lei nº. 13.709/2018.
Dados pessoais sensíveis para inscrição em processo seletivo.	Art 11, inciso II, alínea “a”, “b”, “c”, da Lei nº. 13.709/2018.

Seus dados pessoais são tratados apenas para finalidades legítimas, específicas e determinadas. Não realizaremos outras atividades diversas das informadas. Assim, tratamos seus dados pessoais para:

• Identificação e acesso aos sites da FAT;
• Cadastros em processos seletivos da FAT;
• Realização de processo seletivo e avaliação de desempenho;
• Inscrição em cursos para facilitar a execução dos serviços;
• Execução e fornecimento de bolsas de estudos;
• Avaliação do perfil do Usuário para participação em cursos que requeiram requisitos como: formação específica;
• Prestação os serviços e executar tratativas relativas a área financeira (pagamento dos serviços e eventuais inadimplências com realização de cobranças);
• Atendimento quando você entrar em contato conosco, seja pelos canais de atendimento telefônico ou pelos e-mails: atendimento@fundacaofat.org.br.
• Oferecendo nossos serviços e cursos e programas diferenciados, específicos para cada Usuário;
• Avaliação da visitação em nossos sites, analisando os dados demográficos para entender melhor o perfil dos Usuários;
• Avaliação e tomada de decisões acerca de eventual infração ao nosso Código de Conduta e Ética;
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e apresentação de eventuais dados necessários a autoridade quando necessário para cumprir eventual obrigação;
• Confirmação da segurança em nossos sites e sistemas internos;
• Execução de melhorias contínuas em nossos sites e sistemas internos.

Se você, Usuário quiser maiores informações sobre seus dados pessoais tratados por nós, poderá entrar em contato diretamente com nosso Data Protection Officer (DPO)/ Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através do e-mail privacidade@fundacaofat.org.br e estaremos à disposição para qualquer esclarecimento.

4 – Qual o tempo de guarda dos dados pessoais pela FAT?

Manteremos seus dados pessoais pelo prazo necessário para alcançar as finalidades legítimas as quais o tratamento é destinado, podendo incluir cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, exercício regular de direito em processo judicial ou administrativo e interesse legítimo da FAT.

Após as finalidades alcançadas, a FAT não mais tratará seus dados pessoais. E se você quiser, poderá contatar a FAT para solicitar exclusão dos seus dados pessoais, que tiverem como base legal o consentimento, possibilidade que será analisada pelo Encarregado de Dados Pessoais, e se adequada será realizada.

5 – Como é realizada a segurança dos dados pessoais?

Visando o comprometimento de proteger seus dados pessoais e sua privacidade e com o objetivo de atendar à LGPD, a FAT implantou e empregou medidas adequadas e proporcionais as melhores praticas de segurança da informação em seus sistemas na guarda dos dados pessoais. E tendo em vista essas diretrizes, exigimos que seus fornecedores, parceiros e terceiros de qualquer natureza que precisem, de forma continua e/ou pontual, tratar seus dados pessoais decorrente da natureza de seus serviços ou atividades prestadas, que também tenham o mesmo padrão de segurança da informação empregado pela FAT.

Nosso sistema é seguro e implementamos frequentemente medidas físicas, técnicas e organizacionais para minimizar eventuais incidentes com os dados pessoais. Utilizamos restrição aos dados pessoais e apenas os profissionais autorizados tem acesso a essas informações, podendo ser confirmado através de monitoramento e registros sistêmicos. Informamos que não é possível garantir a segurança 100% em sistemas computacionais, mas trabalhamos continuamente para que os riscos sejam mínimos e rastreáveis.

Os dados pessoais de identificação como login e senha são de uso pessoal e intransferível. Assim, o usuário possui exclusiva responsabilidade pelo uso indevido dessas informações, devendo noticiar imediatamente à FAT caso o acesso por terceiro tenha ocorrido ou desconfie de possível ação suspeita, através do canal direto com o DPO privacidade@fundacaofat.org.br e trocar  sua senha imediatamente, para garantir a segurança nas suas informações pessoais.

Na hipótese de a FAT tomar conhecimento de vazamento que resulte na destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada e acesso acidental ou ilícito dos dados durante as fases de tratamento e, que, possivelmente, possa vir a causar graves prejuízos aos titulares, a FAT tomará as seguintes medidas:

• Notificá-lo sobre o incidente;
• Investigar e informar ao titular todas as considerações sobre a ocorrência;
• Tomar as medidas razoáveis para mitigar os efeitos e minimizar danos e;
• Notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018).

6 – A FAT trata dados pessoais de crianças e adolescentes?

A FAT tem preocupação com a proteção e desenvolvimento da criança e do adolescente, assim como respeita a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº. 13.709/2018). Diante disso, antes do (a) Usuário (a) iniciar seu cadastro no Sistema FAT, ele (a) deverá indicar a faixa etária correspondente à sua idade para que a FAT realize adequadamente o tratamento de seus dados pessoais.

Não será permitido o cadastro no Sistema realizado por crianças (menores de 12 anos de idade) ou Adolescentes, sem a autorização prévia de um dos pais, tutores ou responsáveis legais, conforme instruções que estarão dispostas no próprio Sistema FAT.

7 – Quais são os direitos dos titulares de dados pessoais?

Direitos dos Titulares	Para que serve?
Confirmação do tratamento de seus dados pessoais.	Permite que você possa requisitar e receber uma confirmação sobre o tratamento de seus dados pessoais realizado.
Acesso aos dados pessoais tratados.	Permite que você possa requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que tratamos.
Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.	Permite que você faça a correção ou modificação dos seus dados pessoais. Desde que estes dados não estejam vinculados ao legítimo interesse ou obrigação legal imposta a empresa.
Anonimização, bloqueio ou eliminação.	Permite que você solicite a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados de forma incorreta da base de dados da FAT.
Portabilidade dos dados pessoais.	Permite a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
Não fornecer ou revogar o consentimento a qualquer momento.	Nos casos em que o tratamento de dados seja realizado com base no seu consentimento, você terá o direito de fornecê-lo de forma livre, específica e detalhada ou de simplesmente, não o fornecer. Igualmente, após consentir, você também tem o direito de revogá-lo, o que não afetará a legalidade de qualquer tratamento anteriormente realizado.
Se opor a determinado tratamento de dados.	O titular tem direito a se opor a determinado tratamento de dados que venha a ser realizado pela FAT. Somente em alguns casos em que o tratamento de dados é essencial para as atividades e/ou prestação do serviço e/ou a sua legalidade, essa oposição não poderá ser acatada.

O Usuário poderá exercer seus direitos através do envio de solicitação para o e-mail privacidade@fundacaofat.org.br.

A FAT se compromete a responder todas as solicitações em um prazo razoável e menor possível. Para sua segurança e confirmação da identidade do solicitante referente aos direitos acima, a FAT poderá requerer algumas informações e/ou documentos, com o objetivo de evitar fraudes. Isso será realizado para garantir a segurança e a privacidade de todos os Usuários.

Em algumas oportunidades, a FAT pode ter motivos legítimos e não atender a solicitação relativa aos direitos do titular de dados pessoais. Essas circunstâncias incluem, por exemplo, casos em que há interesse legítimo na retenção de dados pessoais, para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa da FAT ou de terceiros em determinadas concorrências.

Qualquer dúvida sobre como exercer seus direitos, enviar um e-mail para o DPO/Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, no endereço privacidade@fundacaofat.org.br

8 – Quais são as hipóteses que a FAT compartilha os seus dados pessoais com terceiros?

Em circunstância alguma os dados pessoais dos Usuários, coletados no site serão comercializados, transferidos para terceiros ou utilizados para finalidade diversa, que não as descritas nesta Política.

Para deixar claro ao Usuário, abaixo estão as opções de compartilhamento da FAT com outras organizações:

Compartilhamos seus dados de visitas e comportamento de navegação dos Usuários nos sites compartilhado com Google, Facebook e Hotjar, para análise de visitações.

Compartilhamos seus dados com autoridades competentes, para cumprimento de fiscalizações envolvendo a observância de obrigações legais ou regulatórias;

Compartilhamos seus dados com fornecedores de serviços de hospedagem em nuvem;

Compartilhamos seus dados com prestadora de serviços de suporte em tecnologia da informação, para ajustes, implementos e desenvolvimento em nossos sistemas, servidores e sites;

Podemos compartilhar seus dados com órgãos públicos como: Secretaria de Estado, Autarquia e parceiros vinculados a Secretaria ou a Fundação Fat com a finalidade de execução contratual.

Compartilhamos seus dados de cobrança com empresas de processamento dos pagamentos (boleto e cartão de crédito).

Compartilhamos seus dados com redes sociais: Facebook: https://www.facebook.com/FundacaoFat/ Instagram: https://www.instagram.com/FundacaoFat/ Twitter: https://twitter.com/FundacaoFAT LinkedIn: https://www.linkedin.com/company/fundacaofat YouTube: https://www.youtube.com/channel/UCjEZx-l0WR3wrbjc2e8_O-w

Quando os dados dos Usuários forem compartilhados com as organizações acima, o compartilhamento será limitado, utilizando apenas os dados estritamente necessários para as atividades desempenhadas, em observância a legislação em vigência. A FAT exigirá que os terceiros com quem compartilha dados pessoais estejam comprometidos de forma semelhante na proteção e privacidade dos dados pessoais, sendo expressamente proibido o uso dos dados pessoais para finalidades diversas das informadas nesta Política, além de seguir o dever de confidencialidade dos dados pessoais. A FAT poderá compartilhar os dados pessoais para cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou por requerimento de autoridade competente. Todos os seus colaboradores possuem conhecimento desta Política e estão de acordo em segui-la.

9 – Como falar com o DPO/Encarregado de Proteção da Dados da FAT para esclarecimentos sobre seus dados?

Caso você tenha alguma dúvida sobre seus dados pessoais ou acredita que seus dados pessoais foram usados de forma incompatível com essa Política, contrariando normas de proteção ou queira fazer algum comentário, reclamação, sugestão ou elogio sobre essa Política de Privacidade, entre em contato com nosso DPO/Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através do canal – e-mail: privacidade@fundacaofat.org.br

10 – Atualizações desta Política

A FAT buscando melhorar suas atividades, sempre com foco na proteção de dados pessoais e privacidade do Usuário, poderá alterar sua Política de Privacidade a qualquer momento. Lembramos aos Usuários visitar frequentemente nossa página para conhecer as atualizações. Para facilitar o Usuário, a data da última atualização é indicada no início desta Política.

11 – Legislação e Foro de Eleição

A presente Política de Privacidade será interpretada pela legislação brasileira, independentemente de conflitos com legislações ou normas estaduais, municipais ou de outros países.

Fica eleito o foro da cidade de São Paulo/SP para dirimir qualquer dúvida relacionada à essa Política, com a renúncia à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado.

12 – Histórico de versões

Política de Privacidade vigente a partir de 19 de abril de 2021 – data de publicação na plataforma oficial da FAT e demais sites vinculados à FAT.